JP 1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar o JP Projects, você ("Cliente" ou "Usuário") concorda com estes Termos. Se agir em nome de uma organização, declara ter autoridade para vinculá-la. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O JP Projects é uma plataforma SaaS de governança de execução de projetos que inclui: importação de cronogramas (XML/Excel), congelamento de baseline, motor de riscos, Action Governance com evidências, Gantt, Curva S, OnePage executivo, Compliance Trail e relatórios gerenciais.
O serviço é fornecido "como está" (as-is), sujeito a melhorias contínuas. Poderemos alterar funcionalidades com comunicação prévia.
3. Conta e acesso
- Cada organização opera em workspace isolado (multi-tenant).
- Você é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.
- É proibido compartilhar credenciais entre pessoas diferentes.
- O número de usuários por workspace é limitado pelo plano contratado.
4. Planos e pagamento
4.1 Trial
Oferecemos 14 dias de acesso gratuito (trial) sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do trial sem assinatura, o acesso é suspenso e os dados são mantidos por [X] dias.
4.2 Planos pagos
Os planos pagos (Essencial, Profissional, Corporativo) são faturados mensalmente ou anualmente via Stripe. Os preços vigentes estão na página de preços.
4.3 Inadimplência
Em caso de falha de pagamento, o acesso é suspenso após [X] dias. Os dados são preservados por [Y] dias adicionais após a suspensão.
4.4 Reembolsos
[COMPLETAR: política de reembolso — ex.: proporcional nos primeiros X dias, ou sem reembolso após uso.]
5. Uso aceitável
É proibido:
- Usar o serviço para finalidades ilegais ou fraudulentas
- Tentar acessar dados de outros workspaces
- Realizar engenharia reversa ou scraping automatizado
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques DoS)
- Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização expressa
6. Propriedade intelectual
6.1 Conteúdo do Cliente
Você retém todos os direitos sobre os dados e documentos que inserir na plataforma. Concede ao JP Projects licença limitada apenas para prestar o serviço.
6.2 Plataforma
O JP Projects, incluindo código, design e marcas, é de propriedade exclusiva de [RAZÃO SOCIAL]. Nenhum destes Termos transfere propriedade intelectual ao Cliente.
7. Confidencialidade e dados
Tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade e o DPA. Não acessamos o conteúdo do seu workspace exceto para suporte técnico solicitado por você ou para cumprir obrigação legal.
8. Disponibilidade e SLA
Buscamos disponibilidade de [X]% medida mensalmente, excluindo janelas de manutenção programada. O histórico de disponibilidade está disponível em /status.
[COMPLETAR: SLA específico por plano, créditos em caso de indisponibilidade, etc.]
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o JP Projects não é responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
Nossa responsabilidade total ficará limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
10. Cancelamento
10.1 Pelo Cliente
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de cobrança. O cancelamento tem efeito no fim do período vigente.
10.2 Por nós
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, com aviso prévio de [X] dias exceto em casos de uso fraudulento ou ilegal.
10.3 Exportação de dados
Após o cancelamento, você pode exportar seus dados pelo prazo descrito na Política de Privacidade.
11. Alterações nos Termos
Notificaremos alterações materiais por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência constitui aceite da nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE], Estado de [ESTADO], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@jpproject.com.br